Este contrato de utilização do software iziProf regula as obrigações do proprietário do software e do utilizador/cliente e constitui-se como uma ferramenta de apoio à boa utilização do serviço contratado. Como tal, o utilizador deve, antes de aderir ao serviço ler com atenção este contrato. A aceitação dos termos deste contrato de utilização faz-se a partir do momento em que o utilizador decide registar-se para começar a utilizar o software.
O software iziProf é propriedade da Lendarius - Creative Digital Solutions Lda com o NIPC 514419393 e sede na Rua da Zona Industrial 250 Espargo 4520 115 Espargo, Santa Maria da Feira.
Termos e condições de utilização
Ao utilizar o software iziProf, está a concordar ficar vinculado aos seus “Termos e Condições de Utilização”.
Estes Termos e Condições de Utilização não têm como objetivo responder a todas as questões ou abordar todos os assuntos que poderão surgir na utilização do software iziProf.
O software iziProf está sujeito a alterações ao longo do tempo, tomando em consideração vários fatores, nomeadamente sugestões dos utilizadores, análise de utilização, melhorias tecnológicas, entre outros.
À Lendarius reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições de Utilização periodicamente e sem aviso prévio. É da sua obrigação assegurar-se que leu, compreendeu e concorda com a versão mais recente dos Termos e Condições de Utilização disponível no website em www.iziprof.com
1. Uso do serviço
Ao fazer um registo (“Subscrição”) reconhece que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições de Utilização.
A Lendarius concede ao utilizador/cliente o direito de utilizar o software de acordo com as características da subscrição contratada. Este direito não é exclusivo, não é transferível e está limitado por e sujeito a este contrato.
O utilizador/cliente não pode utilizar o software para qualquer fim ilegal. Não pode, na utilização do software, violar qualquer lei em qualquer jurisdição.
2. Obrigações do cliente
2.1 Obrigações de Pagamento
O cliente deverá proceder ao pagamento do plano contratado no momento da contratação ou da renovação do mesmo, e uma vez pago não é reembolsável. Aos preços apresentados estão incluídos, impostos e obrigações fiscais necessárias e legalmente previstas.
O software de tudo fará para disponibilizar os meios de pagamento universais, como sejam o pagamento por referência multibanco, cartão de crédito, PayPal e MB WAY.
O software garantirá ao cliente toda a informação relativa ao pagamento solicitado, podendo o cliente contactar por várias vias a entidade proprietária tendo em vista melhor esclarecer-se se necessário.
2.2 Acesso ao software
Para a concretização dos objetivos de segurança de dados, os utilizadores do software têm um papel relevante, nomeadamente:
A Lendarius irá redefinir a sua password e deverá tomar quaisquer outras ações que a Lendarius achar necessárias, dentro da razoabilidade, para a manutenção ou melhoria da segurança dos sistemas computacionais, redes e do seu acesso ao software;
Quando acede e este produto, compromete-se a:
2.3 Preços preferenciais ou descontos
Ocasionalmente podem-lhe ser colocados à disposição preços preferenciais ou descontos. Estes preços preferenciais ou descontos poderão perder a validade caso os prazos de pagamento acordados não sejam cumpridos ou caso a renovação da Subscrição não seja efetuada enquanto a Subscrição ainda se encontra ativa. Os preços preferenciais ou descontos não são transferíveis entre Subscrições.
2.4 Exoneração
O cliente exonera a Lendarius contra: todas as reclamações, custos, danos e perdas decorrentes da sua violação de qualquer uma destas Condições ou não cumprimento de qualquer obrigação que o cliente possa ter para com a Lendarius.
3. Dados e Propriedade Intelectual
A propriedade e todos os Direitos de Propriedade Intelectual dos seus dados permanecem seus. No entanto, o seu acesso aos dados depende do pagamento integral da subscrição quando devido.
O cliente concede à Lendarius permissão para usar, copiar, transmitir, armazenar e fazer backup de todas as suas informações e dados com o objetivo de manter o bom funcionamento do software, esclarecer quaisquer dúvidas ou pedidos de ajuda.
3.1 Backup de Dados
O cliente deve manter cópias de todos os dados inseridos no software. A Lendarius adere às melhores práticas e procedimentos para evitar a perda de dados, incluindo um sistema diário de backup de dados do sistema, mas não garante que não haverá perda de dados. A Lendarius exclui expressamente a responsabilidade por qualquer perda de dados.
3.2 Proteção de dados pessoais – RGPD
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a política de privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Utilização, por forma a compreender como o software e o website recolhem, gerem, processam e utilizam os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
4. Validação do software
O cliente deve garantir que o software serve as suas necessidades em termos funcionais antes de aderir ao mesmo. Pode fazê-lo de várias maneiras, solicitando um período de experimentação ou questionando a Lendarius através dos meios disponíveis.
5. Subscrição e Preços
A subscrição do serviço pressupõe o pagamento de um valor anual de acordo com os planos propostos, e indicados na tabela de planos.
A tabela poderá ser atualizada anualmente de acordo com os valores da inflação em vigor, sempre que a Lendarius assim o entenda.
O valor da subscrição do cliente terá sempre a validade de 12 meses, sendo atualizado para a tabela vigente somente após o período de 1 ano de subscrição e, da mesma forma, nos anos posteriores. Deste modo, será garantido que o valor seja o mesmo durante os 12 (doze) meses da subscrição, exceto no caso de mudança de plano por solicitação do cliente.
O cliente será notificado por email, telefone, sms ou por escrito sobre as alterações, que só se tornarão efetivas na faturação da anuidade seguinte.
A faturação relativa à subscrição será realizada após pagamento e os documentos serão disponibilizados posteriormente na área de cliente.
Não é possível o cancelamento da subscrição após o seu pagamento/ativação, nem lugar à devolução do valor pago.
6. Renovação da subscrição
O cliente para manter a subscrição ativa deve efetuar a renovação antes da data limite de expiração. Para o efeito a Lendarius comunica atempadamente avisos de proximidade de expiração de serviço de forma a que o cliente evite a suspensão automática. O cliente terá todas as condições para não renovar as subscrição se assim o pretender pois a mesma não é renovada automaticamente.
7. Manutenção do software
O software está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo ser interrompido em horários em que a larga maioria dos clientes não o está a utilizar para efeitos de manutenção. Quando assim acontecer, quando as interrupções forem previstas pela gestão do software, o cliente será avisado previamente de modo a poder gerir da melhor forma esse espaço de indisponibilidade do mesmo. Caso a interrupção seja provocada por motivos imprevistos, a Lendarius fará todos os esforços para a sua reativação no mais curto espaço de tempo.
8. Suspensão do software
À Lendarius reserva-se o direito de suspender o acesso ao software em resultado das seguintes situações:
O cliente aceita que a Lendarius não terá nenhuma obrigação nem poderá ser responsabilizada, seja a que título for, pela suspensão de software e sempre que se verifique incumprimento, temporário e ou definitivo, da sua parte.
O cliente aceita que em caso de suspensão do software pelos motivos listados não lhe será devida a recuperação de valores já pagos.
9. Jurisdição e domiciliação
Caso alguma cláusula deste contrato seja inválida ou ineficaz à luz da legislação de determinado setor, a mesma será substituída por uma cláusula que se aproxime do entendimento pretendido e que obedeça à legislação local.
Qualquer comunicação será considerada válida entre as partes se efetuada para os endereços de correio eletrónico facultados pelas mesmas aquando da subscrição do iziProf.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal mais próximo da sede da Lendarius, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
www.consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
www.triave.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
